Termos de uso

1. Aceitação

Ao utilizar o Confere CPF (conferecpf.com.br), você concorda com estes termos de uso e com a política de privacidade.

2. Finalidade e uso permitido

O serviço destina-se exclusivamente à verificação legítima de dados cadastrais por CPF, como conferência cadastral, prevenção à fraude, gestão de risco ou cumprimento de obrigação legal.

É expressamente proibido utilizar o serviço para assédio, discriminação, stalking, extorsão, fraude ou qualquer atividade ilegal. Ao prosseguir com uma consulta, você declara possuir finalidade legítima para o tratamento do CPF consultado, conforme a LGPD.

3. Conta e autenticação

O acesso aos resultados completos requer autenticação por e-mail. Você é responsável por manter a confidencialidade do seu e-mail e do código de acesso enviado.

4. Pagamentos

Os pagamentos são processados via PIX pelo Mercado Pago. Créditos adquiridos não expiram, mas não são reembolsáveis após a utilização do serviço (consulta realizada).

5. Dados e responsabilidade

Os dados cadastrais são obtidos de bases de terceiros. O Confere CPF não garante a completude, exatidão ou atualidade dos registros retornados. O usuário é responsável pela interpretação e uso das informações obtidas.

6. Proteção de dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais segue a Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Para exercer seus direitos como titular, acesse Direitos LGPD.

7. Limitação de responsabilidade

O serviço é fornecido "como está", dentro dos limites permitidos pela legislação aplicável. Não nos responsabilizamos por danos decorrentes do uso indevido das informações ou de decisões tomadas com base nos dados consultados.

8. Alterações

Estes termos podem ser atualizados a qualquer momento. O uso continuado do serviço após alterações constitui aceitação dos novos termos.